Paulo Carneiro lembra ainda que a universalização da coleta e tratamento de esgoto é uma questão de direito ao saneamento. Para ele, é fundamental que esse processo ocorra com participação social. “É por isso que as universidades têm apoiado isso fortemente, com a ideia de governança”, acentua. Ele defende regulação forte na área metropolitana e um sistema de accountability (prestação de contas), com envolvimento da municipalidade e da sociedade civil organizada, de modo a influir nas decisões, acompanhar, cobrar, monitorar e responsabilizar, se for o caso.
“Já tem o Comitê da Baía e seus subcomitês, portanto, há um processo participativo, mas é [preciso] fortalecer essas instâncias que já existem para que o saneamento possa avançar, porque é um assunto que não diz respeito só à tecnocracia de governo, diz respeito à sociedade. Ninguém sabe o que a Cedae faz hoje, ela não sofre pressão de ninguém, toma decisões como se fosse um ente soberano, isso não pode existir, isso é uma distorção do sistema político”, critica. Ele entende como desafio garantir que os investimentos não sejam interrompidos.
O pesquisador da Coppe faz parte do grupo que está elaborando diagnósticos sobre as condições ambientais e socioeconômicas da Baía, fruto de cooperação técnica celebrada entre o Governo do Estado e 17 universidades e centros de pesquisa. A academia terá papel de acompanhar e tornar público os resultados dos investimentos em saneamento ao longo do tempo. Atuando pela Coppe, Carneiro diz que os primeiros cenários deverão ser divulgados antes das Olimpíadas.
As pesquisas trarão um horizonte de futuro, incluindo a necessidade de tratamento em nível terciário, para evitar a poluição da Baía por fósforo e compostos nitrogenados, presentes no esgoto. O excesso desses nutrientes (processo conhecido como eutrofização) provoca outros problemas, como crescimento excessivo de algas e cianobactérias (algas azuis).
Ao também reforçar a importância da governança, com agência reguladora e órgãos ambientais atuantes de fato, Volschan lembra um caso sombrio. Desde o ano passado, a Polícia Federal investiga suspeita de que a Cedae não estaria tratando adequadamente o esgoto que chega às ETEs. A investigação corre em sigilo. Se comprovado, a companhia seria considerada culpada de crime ambiental e por estelionato, uma vez que não estaria executando o serviço pelo qual cobra os cidadãos.
“Tem que ficar de olho numa estação de tratamento que trata 2 milhões de pessoas como a de Alegria. Não pode faltar fiscalização, o Estado tem que fiscalizar e quem opera tem que operar. Se quebrou algo, tem que corrigir”, sinaliza ele. Tanto na infraestrutura quanto na governança, a distância que separa o hoje de um futuro onde rios e baías fluminenses sejam efetivamente fontes de qualidade de vida para quem mora ao redor deles ainda é grande.