Para Carneiro, o que explica a opção pela captação em tempo seco é a necessidade de garantir a viabilidade econômico-financeira do modelo de concessão sem aportes públicos. Pela lei, uma empresa privada só pode cobrar a tarifa de esgoto dos moradores de uma rua quando passar uma tubulação efetivamente ligada a uma ETE capaz de receber e tratar os dejetos. O cidadão é obrigado a conectar sua residência, arcar com os custos dessa conexão e, mesmo que não o faça, pode ter a tarifa cobrada pela concessionária.
No modelo de PPP em desenho, as novas concessionárias devem investir paralelamente na construção da infraestrutura de captação em tempo seco e nas redes separadoras. Eles deverão conseguir interceptar pelo menos 70% do esgoto que drena pelas galerias pluviais em três anos a partir do início do contrato. No momento em que essa quantidade a mais de esgoto estiver em carga, as tarifas poderão ser cobradas dos moradores, inclusive daqueles que ainda não estejam na área atendida pela rede separadora absoluta.
As leis que regulamentam a prestação do serviço de saneamento não contemplam a situação de haver tratamento e ele não se dar através da construção de redes separadoras. A definição de quem deve ser obrigado a pagar a tarifa quando o cinturão interceptador estiver em plena carga é um assunto de interesse público que deverá ser profundamente discutido entre governo, Agenersa, sociedade e empresas privadas. “Se você só puder cobrar quando ele (concessionário) instalar a separação e tratar os esgotos, a conta não fecha. Vamos precisar de – não sei, vou chutar – 40, 50 anos ou então 25 anos com uma tarifa muito alta”, diz Volschan.
Os dois especialistas concordam que o desenho em estudo visa atrair investidores privados, pois viabiliza o início da cobrança de tarifa num prazo mais curto, com o propósito de permitir investimentos contínuos no sistema. “Do ponto de vista público, se o governo entender que não é assim, que invista e faça uso politicamente desse investimento. O que o capital privado tem a oferecer é esse modelo”, afirma Volschan. Sem dinheiro em caixa até para arcar com compromissos básicos, o Governo do Estado não vislumbra investir em saneamento. Ao que tudo indica, os municípios da região também não, considerando o histórico dos últimos anos na área do saneamento e tendo a crise econômica atual como agravante.
O cenário parece propício para a concessão do serviço, a menos que seja viabilizado um caminho público via municípios, com fortes subsídios, observa Carneiro. Para ele o tempo seco não é a situação ideal, mas a iniciativa pode de fato melhorar o panorama. “Reconheço que há 20 anos não se faz nada ou muito pouco. É necessário sair dessa inércia”, pondera, ao reconhecer que construir rede separadora seria um investimento inicial muito alto. Ele destaca, no entanto, que é fundamental deixar claro quais serão os avanços e os limites dessa opção, que deve ser aplicada apenas no primeiro momento. O contrato de concessão já deve prever investimentos paulatinos no separador absoluto, com cronograma de obras.