Seleção foi feita em nível nacional com projetos apresentados em 2011. Lei aprovada na Câmara em julho pode reduzir a conta em até 60%, diz secretário municipal de Meio Ambiente
RENATO ONOFRE
Em vigor na cidade desde julho do ano passado, o projeto de reúso de águas cinzas foi escolhido pelo prêmio Greenvana Greenbest 2012 como as dez melhores iniciativas públicas de 2011 voltadas para sustentabilidade no Brasil. A ideia, que já está valendo em pelo menos 15 edifícios construídos em Niterói, repercutiu em Brasília, onde o Congresso Nacional estuda torná-la obrigatória em todo país. A proposta determina que águas utilizadas nos chuveiros, banheiras, lavatórios de banheiros, tanques e máquinas de lavar sejam reaproveitadas para uso não nobres como descarga sanitária e lavagem de pisos .
— Vejo com extrema felicidade a escolha da lei do reúso de águas cinzas como um dos finalistas ao prêmio. Desde que ela foi sancionada, já recebemos mais de uma dezena de consultas de outras câmaras, querendo implantá-la em suas cidades e até do Congresso Nacional, desejando transformá-la numa lei para todo o país — afirmou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira (PPS), autor da proposta.
De acordo com a prefeitura, a nova lei só trata de novas edificações porque obras de adaptação para este tipo de sistema são caras e muito complicadas. Já moradores de novas construções terão a ganhar porque a diminuição na conta d’água em locais que contam com o método chega a 60%, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fernando Guida:
— A boa notícia é que muitas empresas tradicionais de Niterói decidiram aplicar os conceitos da lei mesmo tendo seus projetos previamente aprovados e naturalmente desobrigados de cumprir a legislação de reúso de águas cinzas. Vale lembrar que pelo menos 15 novos empreendimentos, dentre esses 50% já prontos, adotaram a tecnologia de reúso. Os outros 50% estão em construção. Além das edificações, uma garagem de empresa de ônibus utiliza o sistema desenvolvidos em Niterói.
Segundo a prefeitura, a maioria dos novos pedidos de licenciamentos já respeita a regra. Caso ainda não estejam adaptados, a empresa responsável pela obra é orientada a corrigi-la antes de dar entrada no pedido de licença.
— As empresas em geral já buscaram instruções e orientações e estão atendendo normalmente à nova legislação. Até porque os projetos de reúso barateiam inclusive as obras, que utilizam muita água — completou Guida.
Entre as medidas governamentais que concorrem ao prêmio estão a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, criada pelo Ministério do Meio Ambiente; o ICMS Ecológico, que começou no Paraná e já está em 14 estados brasileiros, e o sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), da prefeitura de Extrema (MG)